Passou a vigorar lei que prevê repasse de recursos advindos das loterias para esportes paralímpicos
Entrou em vigor na última semana a Lei 14.294, de 2022, que prevê o repasse de recursos advindos das loterias para os esportes paralímpicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, e define um percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos que deve ser destinado ao CBC (Comitê Brasileiro de Clubes). Levando em consideração o montante repassado pelas loterias e MegaSena, que são 0,5% do valor arrecadado, o Comitê de Clubes Paralímpicos (CBCP) terá direito a 0,04% enquanto o CBC ficará com 0,46%.
O restante do aporte financeiro ao esporte é promovido pelo governo à Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), que embolsará 0,01% do montante, já a CBCP ficará com 0,03%. Ao todo, o Poder Executivo estará redirecionando 3,5% do valor angariado através das loterias federais, e a quantia será dividida no Ministério do Esporte.
A Lei 14.294 provém do Projeto de Lei 1.953/2021, apresentado pelo senador Carlos Viana do MDB-MG, que foi aprovado pelo Senado em 16 de dezembro. O objetivo da lei agora é corrigir a divisão dos valores repassados, e a aprovação só foi possível após um acordo entre a CBCP e CBC. Sendo que em 2020, a Lei 14.073 dava direito a CBCP receber verba angariada através das loterias. Contudo, a medida não foi efetivada na época porque ela estava condicionada a arrecadação da Lotex, que foi criada em 2015 mas que até hoje não entrou em funcionamento.
Arrecadação com cassinos
Sempre que se toca no assunto de arrecadação através dos jogos de azar, a primeira coisa que se vem à mente é a regulamentação dos cassinos e apostas esportivas. Este assunto é debatido no Brasil há décadas, mas está cada vez mais próximo de um desfecho. Após a legalização das plataformas de jogatina online no país em 2018, desde que possuam sede no exterior, o setor cresceu assustadoramente. Com isso, operadoras como a 1xbet Brasil firmaram sua marca no mercado nacional, oferecendo um serviço diferenciado, assim como promoções para os amantes de apostas esportivas e um amplo catálogo para quem prefere os clássicos jogos de cassino.
No entanto, com o crescimento do nicho, tem se pedido uma regulamentação mais ampla do setor, o que cobriria também os estabelecimentos de jogatina físicos, que estão proibidos de funcionar em território nacional desde 1946. Em 16 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Marco Legal dos Jogos, para que ele fosse votado no plenário da casa.
Dessa forma, os defensores do projeto, voltaram a apresentar os pontos positivos da medida, e dentre esses correligionários está o deputado federal Herculano Passos do MDB-SP. O político de 65 anos aponta que a regulamentação do setor trará mais empregos ao país, assim como uma maior geração de impostos e o fomento ao turismo. Sendo que junto aos cassinos, por exemplo, haveria resorts integrados, convenções mundiais, eventos musicais, esportivos e shows – e tudo isso representa uma oportunidade enorme para o comércio local e o aumento da riqueza do país.
Segundo o deputado, os cassinos poderiam representar 1% do Produto Interno Bruto, ou seja, entre 70 e 74 bilhões de reais seriam movimentados por esses estabelecimentos, sendo que o imposto que incidiria sobre o montante ficaria na casa dos 30%. Com isso, o governo federal arrecadaria em média por ano R$ 20 bilhões, que poderiam facilmente ser investidos em Saúde, Cultura e Segurança, e outros setores carentes da sociedade brasileira. Herculano Passos ainda ressalta que há alguns estados interessados em montar os cassinos, e que eles poderiam estar localizados seja no litoral, capital ou interior. Sendo que hoje, a principal oposição ao projeto é a bancada evangélica, mas a expectativa é que o texto seja aprovado com o retorno das atividades legislativas em fevereiro.
