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Jogo do Bicho é Crime ou Contravenção Penal?

Que o jogo do Bicho é considerado ilegal no Brasil, isso todo mundo já sabe, mas a grande dúvida é se o jogo do bicho é crime ou contravenção penal. Essa é uma pergunta que ainda deixa muita gente em dúvida, será que você é uma dessas pessoas.

O jogo do bicho é um tipo de jogo onde as apostas são feitas escolhendo um determinado animal. Já que o próprio nome já fala por si só.

O mesmo surgiu de uma forma um pouco curiosa, já que ele foi criado com o intuito de salvar um zoológico da falência, onde o dono que era o Barão João Batista Vianna Drummond.

Jogo do Bicho é Crime ou Contravenção Penal

Pensando na salvação do seu zoológico, o Barão começou a cobrar pelas visitações das pessoas que vinham para conhecer de perto espécies de animais que não eram encontrados em todo lugar.

Essa é apenas uma forma rápida de conhecer a história do jogo do bicho no país, mas vamos ao que interessa de verdade.

Jogo do Bicho é Crime ou Contravenção Penal?

O jogo do bicho apesar de ser considerado uma prática ilegal não é considerado um crime, mas sim, uma contravenção penal. O que isso quer dizer?

Quer dizer que as dimensões assim como a pena estabelecida é menor do que se o jogo fosse considerado um crime.

Está tudo bem detalhado no artigo nº 58 do Decreto Lei nº 3.688 de 3 de Outubro de 1941, onde fala que a prática ou realização do jogo do bicho em qualquer local do território nacional, está sim sujeito a pena.

Encerrando…

A condenação para alguém que é pego jogando no jogo do bicho pode ser a prisão ou pagamento de uma multa. Agora não tem mais dúvida não é, o jogo do bicho é uma contravenção penal, não esqueça.

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